Termos de uso do site

O QUE ESTES TERMOS CONDIÇÕES USO REGULAM

O presente TCU, tem por objetivo informar aos usuários anunciantes e usuários visitantes as regras de uso e os respectivos termos e condições para seu uso.
Esses termos são conferidos em caráter não exclusivo, para uso pessoal e individual, respectivamente, podendo ou não ser onerosa, observado o tipo de usuário e o objetivo de cada qual.

O QUE É O [email protected]

O [email protected] é um site alocado sob o domínio: https://www.lindas.com.br que presta serviços de publicidade a interessadas em divulgar seus serviços profissionais como acompanhantes.
O [email protected] não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo dos anúncios contratados pelos usuários anunciantes, que responde exclusivamente por seu conteúdo, bem como pelos serviços por eles ofertados.
O [email protected] não participa ou recebe qualquer valor ou comissão dos usuários anunciantes pelos por eles oferecidos, limitando-se sua responsabilidade pela prestação dos serviços de publicidade dos usuários anunciantes.
Definem-se:
Usuários Anunciantes: aquele(a) que contrata os serviços de publicidade do site [email protected], anunciando nele.
O(s) Usuário(s)visitantes: aqueles que simplesmente navegam no site [email protected] ou venham por ventura a contratar os serviços ofertados pelos(as) Usuários(as) Anunciantes.

QUEM PODE USAR

Somente poderão utilizar o site como usuários anunciantes ou visitantes:
I –Maiores de 18 (dezoito) anos, absolutamente capazes de exercer os atos da vida civil
II –Que estejam cientes e de acordo com esses TCU, e que o site dispõe de conteúdo explicito destinado ao público adulto
É terminantemente proibido o cadastro de eventuais agências, casas de garotas de programa e/ou qualquer outro tipo de agenciamento, direto ou indireto, legitimando-se o [email protected] a informar as autoridades competentes quando isso ocorrer, independentemente de aviso ou notificação.
Somente será permitido um anúncio por pessoa, e uma pessoa por anúncio, sendo terminantemente proibida a revenda, agenciamento ou gerenciamento do perfil por outra pessoa, que não seja a acompanhante responsável pelo cadastro do perfil;

DOS TIPOS DE LICENÇAS ORA CONCEDIDAS CONFORME O USUÁRIO

Ambos os usuários gozarão dos mesmos direitose deveres previstos no presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.Porém, algumas dascláusulas desse TCU, serão aplicadas restritamente aos usuários pagantes, portanto, alguns direitos e deveres serão respectivamente, exclusivos dos Usuários Anunciantes.

SUA CONTA

Ao criar sua conta no [email protected], você, usuário, reconhece e declara que consente com todas as informações prevista nos presentes Termos, Condições de Uso, reconhecendo ainda que leu, entendeu e que os aceita nos exatos limites.
Declara ainda que, havendo discordância com quaisquer dos termos deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverá interromper imediatamente o uso e acesso ao site.
Ao aceitar esses Termos, Condições de Uso, você autoriza e aceita que a [email protected] os dados necessários ao cadastramento e funcionamento dos serviços disponibilizados pelo site.

SEUS DADOS

São dados coletados pela [email protected], unicamente para a finalidade, adequação e necessidades relativas ao cadastro e a adequada prestação dos serviços de publicidade oferecidos:
a)A data de nascimento e idade do usuários anunciante
b)O nome e informações relativas ao anúncio;
c)Foto de comprovação, não sendo exigida foto de rosto, que, se enviada, o será por livre vontade da Usuário Anunciante
d)Eventualmente e a critério da Usuário anunciante, seus dados de contato como telefone celular e WhatsSite.

Você ainda se declara ciente e de acordo de que além dos dados acima indicados, em hipótese alguma serão armazenados quaisquer outros dados [email protected]
Declara ainda estar ciente e que consente com a coleta destes dados unicamente para os fins acima indicados, observada a adequação e necessidade para ocadastro e funcionamento adequado dos serviços prestados, e que referida coleta não importa em armazenamento.
Declara e consente ainda que consente livremente que a [email protected]á apenas e tão somente o armazenamento dos dados relativos ao registros de acesso a aplicações de internet, ou seja, do conjunto de informações referentes à data e hora de acesso ao site, com o respectivo endereço IP.

DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE USO DE DADOS

Além dos dados indicados acima, o [email protected] não coletara nem guardará nenhum dado adicional, seja do Usuário Anunciante, seja do Usuário Visitante.
Nenhum dos dados tratados pelo [email protected] objeto deste TCU serão fornecidos a terceiros, sem consentimento do respectivo usuário proprietário de tais dados, ressalvadas as hipóteses restritas previstas em lei, excetuados ainda os limites dispostos na presente acerca dos dados coletados e armazenados ou não pela [email protected], indicados nestes TCU.
As Usuárias Anunciantes serão as únicas e exclusivas responsáveis pela guarda e sigilo de seus respectivos login e senha de acesso.

INTERAÇÕES COM IoT, IAs e Robôs
O [email protected]ão utilizaou realiza interações com IoT, IAs e Robôs.

POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso [email protected] Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USOE AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Esta Política de Privacidade foielaborada em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, precisamente:LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que regula a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.; LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.; LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); o DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016 que regulamenta aLei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações; DECRETO Nº 9.854, DE 25 DE JUNHO DE 2019 que Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas; e e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais -RGDP)este último, apenas no que couber e não for conflitante com as leis brasileiras.
Não serão admitidas aplicações de normas estrangeiras incompatíveis ou conflitantes com o ordenamento jurídico brasileiro.

DAS ATUALIZAÇÕES DO PRESENTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USOEAS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este TCU.

PRINCÍPIOS E REGRAS APLICÁVEIS AO TERMOS E CONDIÇÕES DE USOE AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O [email protected] compromete a cumprir as normas previstas acima e aos seguintes princípios:
I –Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
II -Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades), observada a limitação de dados coletadas, previstas nestes TCU.
III -Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização e anominização dos dados);
IV -Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
V -Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação) observados os limites da norma brasileira e deste TCU;VI -Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE OS DADOS
O usuário do [email protected] possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Brasileira:
a)Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do [email protected] confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoaispor ela fornecidos.
b)Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do [email protected], sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c)Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site.
d)Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o [email protected]ão precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
e)Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais.
f)Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados indicados no campo SEUS DADOSe que tenham sido fornecidos ao [email protected] o direito de utilizá-los em outro site, caso em que, deverá fazê-lo pelo e-mail: [email protected] no campo assunto: PORTABILIDADE DE DADOS, solicitando seus dados.
g)Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

DO SUPORTE À PROTEÇÃO DE DADOS E FORMAS DE CONTATO

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio decomunicação escritavirtual (e-mail) ou física,enviada ao [email protected] o assunto PRIVACIDADE LGDP, devendo ainda indicar, seunome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e seu endereço de e-mailou, se for o caso, do seu representanteou responsável legal.
O pedido deverá ser enviado para o e-mail: [email protected]

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE ELIMINAÇÃO DE DADOS

Sem prejuízo das hipóteses de eliminação automáticas indicadas nesse TCU, o usuário será informado em caso de eventual retificação ou eliminação permanente e futura dos seus dados(encerramento do site).
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do [email protected]á de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados os dados indicados no presente TCU e ainda:
I -Dados informados no formulário decontato;
II -Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada [email protected] sejam coletados e armazenados, observados os limites destes dados previstos nestes TCU.
III -Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário.
IV-Registros de acesso, estes coletados e armazenados por no máximo 6 (seis) meses.
Não haverá coleta de dados pessoais sensíveis, nem de qualquer outro que não esteja expressamente indicado nesse TCU.

DO CONSENTIMENTO DOS USUÁRIOS

Ao utilizar os serviços do [email protected], o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e todos os demais termos destes TCU.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [email protected] especificando-se RETIRADA DE CONSENTIMENTO no campo assunto. Nesta hipótese, o usuário será imediatamente desligado do [email protected], ficando a [email protected] legitimada a deletar de forma permanente e de forma irreversível todos os dados do mesmo, independentemente da reserva de armazenamento de 6 (seis) meses.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no [email protected]
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
I -para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
II -para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III -quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
IV -para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem)e do Marco Civil da Internet;
V -para a proteção da vida ou da incolumidade física do titulardos dados ou de terceiro;
VI -para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
VII -quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
VIII -para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

DA FINALIDADE, ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA COLETA

Os dados pessoais do usuário coletados pelo [email protected] têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, tudo objetivando o adequado funcionamento dos serviços [email protected] suas respectivas finalidades.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao [email protected] a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do [email protected], exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução da prestação de serviços de anunciados, direcionadas aos usuários anunciantes, e terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e neste TCU somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

DO PRAZO PARA DELEÇÃO PERMANENTE E IRREVERSÍVEL DOS DADOS

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguinteshipóteses:
I -para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
II -para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III -para a transferência a terceiro, desde que respeitados osrequisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
IV -para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DO COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

O [email protected] não fará, em hipótese alguma, transferência de dados dos usuários, dentro ou fora do território nacional para outrem.

DA ORGANIZAÇÃO PARA A ADEQUADA GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
No [email protected] o responsável e encarregado pela coleta, tratamento dos dados pessoais coletados poderá ser contatado através do e-mail [email protected]
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
O encarregado de proteção de dados são os profissionais encarregados de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do [email protected] nos termos leis e outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

DA SEGURANÇA DOS DADOS

O [email protected] se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ede situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O [email protected] não utiliza métodos de criptografia para segurança de dados, limitando sua segurança, aquela fornecida pelos serviços da Google Play, Sitele Store, no tocante aos pagamentos e Google Firebase, em relação ao servidor.
No entanto, o [email protected] se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
O [email protected] compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o [email protected] se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais e dos termos do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

DADOS DE NAVEGAÇÃO E USO DE COOKIES

O site ainda não utiliza, mas pode vir a utilizar Cookies.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos Cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao [email protected]
Os Cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do [email protected]
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
Os Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo [email protected]
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
O [email protected] não utilizará quaisquer dados obtidos pelo cookies no site.

COOKIES DE TERCEIROS

Não serão utilizados Cookies de terceiros.

OPOSIÇÃO AO REGISTRO DE COOKIES
O usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho, contudo eventual desativação poderá causar prejuízos ao uso e navegabilidade.
A desativação, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do [email protected], comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

DO PRAZO DE ATUALIZAÇÃO DESTE TCU E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/08/2019, sendo registrada em cartório.
O [email protected] se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o [email protected] as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do v, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como por força de lei que assim demande.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política e para dar continuidade ao uso, deverá dar seu novo aceite, que será registrado pelo [email protected]
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

DA ALIMENTAÇÃO DE DADOS

Os usuários declaram que serão os únicos responsáveis pela alimentação dos dados de conteúdo a serem lançados no [email protected]
É vedado a alimentação de dados por terceiro,que não o usuário anunciante, ficando estes cientes de que responderão por eles próprios ou a quem eles indicarem, incluídos seus funcionários, secretárias ou auxiliares com exclusividade pelos dados, fotos, e textos e outros eventuais arquivos e todos os demais conteúdos lançados no [email protected]

DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO

No momento, o ingresso e inscrição dos usuários anunciantes é gratuito.Da mesma forma, a navegação pelos usuários visitantes também é gratuito.
Se por ventura venha a ocorrer cobrança de valores, esses serão oportunamente informados sobre a mudança.

POLÍTICAS DE REEMBOLSOE INDENIZAÇÕES

Em se tratando de serviço, por ora gratuito, não haverá qualquer responsabilidade ou possibilidade do site [email protected] proceder com qualquer reembolso ou indenização.

INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS

As interações com outros usuários, limitar-se-ão ao que for necessário a adequada funcionalidade do [email protected]
No que diz respeito a troca de dados entre os usuários anunciantes e visitantes, ambos declaram que estarem cientes de que a [email protected] não terá acesso a tal comunicação, não havendo assim qualquer possibilidade de entrega de tais dados, já que não há armazenamento.

SEUS DIREITOS E DEVERES PERANTE O [email protected]

Além dos direitos previstos nos demais dispositivos deste TCU, são direitos e deveres dos usuários:
Fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo desde seu cadastramento até a final vigência do presente.
Zelar pelo cumprimento integral do presente instrumento e seus ANEXOS, observando a natureza, a função e objetivo-fim do [email protected], cumprindo rigorosamente com os termos aqui exposto, sob pena de suspensão, interrupção ou rescisão do presente independente de qualquer aviso e sem da aplicação das penalidades previstas em lei e no presente instrumento.
Responsabilizar-se contratual e legalmente perante o [email protected] e seus proprietários e eventualmente perante TERCEIRO(S) envolvidos para tudo o que for decorrente deste TCU em especial as normas que regerem essa atividade acima descritas, sem prejuízo de outras aqui não especificadas, colaborando, no que for possível a não violação deste TCU.
Sob pena de assumir com todas as responsabilidades que importem em prejuízo a TERCEIRO(S) ou a [email protected], de forma irrevogável, total e absoluta, o usuário não poderá utilizar o [email protected], pagando ou não, para propagar ou manter na Internet conteúdos que violem a lei, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; que estimulem a prática de condutas ilícitas que incitem a prática de atos discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, classe social ou qualquer outra condição; coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, ou degradantes; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; violem o sigilo das comunicações e os direitos inerentes a intimidade e privacidade; constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal em geral que configurem concorrência desleal; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do [email protected], da rede em geral, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de si próprio, de TERCEIRO(S),dos demais usuários que compõe a comunidade do [email protected], ou quaisquer outros que possam danificar os dados, documentos eletrônicos ou arquivos armazenados nestes equipamentos.
É dever dos usuários reconhecer, desde o momento de seu cadastro que eventuais logine senha de acesso, mesmo que concedidos a título de teste, são de uso pessoal, privativo, intransferível e sigiloso, ficando ele(a) responsável, por si e por TERCEIROS que autorizar ou não, pela sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes, devendo ainda proteger-se contra sua perda, furto, roubo ou divulgação indevida, respondendo ilimitadamente pelos danos causados por sua má ou indevida utilização; assumindo todo e qualquer ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos ou omissões.
Em caso de perda, furto, roubo ou divulgação indevida de seu login e/ou senha do usuário, comunicar imediatamente a [email protected] sob pena de assumir a responsabilidade pelo ônus de sua omissão e pelos danos que porventura causarem contra si, contra TERCEIRO(S) ou contra a [email protected], sendo que, a não observação deste procedimento importará em desídia e consequente assunção de culpa do usuário. O contato poderá ser realizado através do e-mail: [email protected]
O usuário ainda autoriza a [email protected] a optar por rescindir este TCU ou a seu livre critério, e ainda notifica-lo, para que sanem, corrijam ou regularizem eventual a situação que enseje conduta ou método contrário a lei ou que viole quaisquer das cláusulas do presente instrumento.
O usuário que causar prejuízos a [email protected] responderá com exclusividade, inclusive regressivamente, de forma plena, irretratável e irrevogável, a qualquer tempo, em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função de descumprimento destes TCU.
O usuário, seus representantes legais, prepostos, funcionários e quaisquer outras de suas equipes, caso hajam, serão os únicos responsáveis por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus ou similares existente na operação, devendo averiguar a procedência de cada um que receber ou enviar por via eletrônica, incluídos e-mails, downloads, uploads, uso de proxys, entre outros, decidindo por efetuar ou não o descarregamento ou envio de dados, por sua conta e risco.

DOS DIREITOS E DEVERES DO SITEPERANTE VOCÊ

O [email protected] se compromete:
Zelar primordialmente pelo cumprimento deste TCU.
Manter o sigilo e proteção dos dados dos usuários observado o disposto neste TCU, não podendo a [email protected] revela-las a TERCEIRO(S), salvo em caso de atendimento a ordem judicial ou a pedido de autoridades públicas competentes além das demais exceções previstas no presente.
O [email protected] não será responsável por eventuais violações dos dados e informações acima referidas, quando estas transgressões resultarem de ações ou omissões de TERCEIROS, funcionários, prepostos ou pessoas autorizadas pelos usuários, ou ainda daquelas resultantes de ação criminosa ou ilícita de TERCEIRO(S) definido(s) hacker(s), cracker(s), ou similar(es), que estejam fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer; ou em qualquer hipótese onde o usuário concorra com culpa ou dolo.
Prestar a garantia o suporte técnico nos limites deste TCU Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do [email protected]
Desenvolver o [email protected] aplicando as melhores normas e regras negócio e de segurança disponíveis no mercado visando à integridade e proteção dos dados.
Fornecer o [email protected] em ideais e corretas condições de funcionamento e uso para os fins a que se destina em conformidade aos padrões mundialmente reconhecidos, sem prejuízo das disposições previstas neste [email protected] não será responsável, por eventual impossibilidade de utilização do [email protected] quando tais situações decorrerem de falhas, suspensões ou interrupções dos serviços que, por sua natureza e forma, dependam o seu funcionamento, tais como falta de energia elétrica, internet, sistema e operadoras de telefonia pública ou particular, serviços dos Correios, (tal como busca de CEP) ou ainda quaisquer outros serviços prestados por TERCEIROS, independentemente do período em que perdurar a ocorrência.
O [email protected] não será responsável em nenhuma hipótese, seja a que título for, pela natural superação de tecnologia ocorrida pelo decurso de tempo de qualquer do [email protected]
Em hipótese alguma o [email protected] será responsável por eventuais problemas, falhas, “bugs” ou impossibilidade de instalação do [email protected], quando o problema for relativo ao dispositivo onde se pretende a instalação ou de seu sistema operacional.

DO USO DA MARCA E MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO

O uso da marca da [email protected] serão limitados estritamente ao exercício do objeto do presente TCU, observadas as orientações repassadas pela [email protected] por telefone, pessoalmente, e-mail ou qualquer outro meio, e poderá ser realizado, desde que expressamente autorizado pelo [email protected]
Apenas e tão somente a [email protected] poderá fornecer os materiais, físicos ou digitais, de divulgação do(s) software(s) a serem licenciados (tais como folders, catálogos, etiquetas, cartões, entre quaisquer outros) ficando vedada a confecção e uso destes pelos Usuários Anunciantes –UA.

DA RESERVA DE PROPRIEDADE SOBRE OS DIREITOS INTELECTUAIS E AUTORAIS SOBRE O [email protected]

Salvo expresso acordo entre as partes, ficam os usuários cientes de que o [email protected] sujeita-se a reserva de propriedade sobre os direitos intelectuais e autorais de criação, desenvolvimento e autoria, pertencentes única e exclusivamente a [email protected]
A reserva mencionada na cláusula anterior consiste, entre outras limitações previstas na Lei nº.: 9.609/98 -Lei de Software -e na presente licença, na exclusão de quaisquer direitos dos usuários sobre os “dados estruturais” do(s) software(s) licenciado(s), resguardados seus direitos apenas e tão somente
sobre os “dados de conteúdo”, que serão de propriedade do adquirente da licença de uso,regularmente licenciado.
I -Consideram-se “dados estruturais”, os códigos-objeto (compilados) os códigos-fonte (descompilados), a arquitetura de linguagem utilizada para a criação, a geração e a formatação do [email protected] objeto da presente, bem como o conjunto de ferramentas inerentes ao seu funcionamento, tais como outros softwares ou sistemas a ele integrados.
II -Consideram-se “dados de conteúdo”, aqueles que não sejam considerados “dados estruturais” tais como os arquivos de textos, fotos, imagens, sons e vídeos bem como as informações cadastrais dos usuários, eventualmente lançados no banco de dados de propriedade da [email protected], quando houver, observados os limites dos dados coletados, ressalvados aqueles que a [email protected] possua propriedade industrial (nome e marca).
Os usuários estão cientes de que não lhe caberá quaisquer “dados de conteúdo” ou “dados estruturais”, sendo os primeiros, de propriedade do usuário, na forma disposta neste, e os últimos, pertencentes única e exclusivamente ao [email protected]
É expressamente vedada a abertura (descompilação) ou acesso interno (acesso a compilação) do bem como sua utilização na forma de código-fonte; sendo apenas admissível sua utilização na forma compilada, ou seja, na forma código-objeto ou código-usuário, para utilização como usuário final.
Incorporam-se ao [email protected] estando assim igualmente protegida, toda e qualquer documentação, técnica ou comercial, física ou virtual a ele relativa.
Reserva-se a [email protected] a realizar auditorias internas para apurar a correta utilização do [email protected], o que poderá ser feito a qualquer tempo e período, independentemente da anuência dos usuários.
É expressamente vedado aos usuários, por eles próprios ou através de TERCEIRO:
I -traduzir, fazer engenharia reversa, compilar, descompilar, copiar ou alterar textos, imagens, sons códigos ou quaisquer partes do(s) software(s) objeto(s) da presente, para utilização dentro ou fora dele, para qualquer fim estranho aos limites da presente licença;
II -vender, alugar, arrendar, ceder, distribuir, transferir, emprestar, doar ou alienar ou ainda realizar qualquer ato de disposição, por qualquer forma, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito ou permitir que o façam, com ou sem sua anuência, o [email protected], fora dos limites aqui previstos;
III -modificar ou mesclar, parcial ou totalmente, o [email protected], ou quaisquer de suas partes com outro [email protected] ou software, sistema, ou similar, sem a expressa e prévia autorização da [email protected];
IV -remover ou alterar, no todo ou em parte, quaisquer aviso de copyright, marca, nome ou patente, registrados ou não, ou qualquer outro aviso de direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial da [email protected] lançado no [email protected];
V -acessar, em qualquer hipótese, por qualquer meio, o código fonte do [email protected]
VI -praticar qualquer ato de disposição, oneroso ou gratuito das documentações, físicas e/ouvirtuais, incluídos manuais, orientações, entre quaisquer outros, fora dos limites da presente licença, sem a expressa e prévia autorização da [email protected], sujeitando-se o usuário as penalidades previstas em lei, sem prejuízo das penas previstas no presente instrumento.
A não observação dos limites previstos nesta licença importará na aplicação das penalidades previstas no presente instrumento, sem prejuízo daquelas previstas legislação cível, criminal ou qualquer outra aqui aplicável.

DAS ATUALIZAÇÕES DO [email protected]

O usuário desde já concorda com eventuais modificações e implementações de novos recursos ou ferramentas, melhorias ou correções no [email protected], ficando a critério do [email protected] sua implementação.
Todas as modificações, melhorias e/ou correções efetuadas, informadas ou não, solicitadas ou não, disponibilizadas a título oneroso ou gratuito pelo [email protected], serão incorporadas de imediato ao [email protected] Tais alterações sujeitar-se-ão aos termos deste TCU, e poderão ser ainda disponibilizadas pelo [email protected] a outros usuários, assim como o usuário poderá eventualmente receber tais melhorias do [email protected]

FORO COMPETENTE
As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente licença, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil.

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019.